NÍSIA FLORESTA: A SEMENTE INTELECTUAL DO VOTO FEMININO BRASILEIRO...

O fato ocorreu no dia 5 de abril de 1928, em Mossoró, Rio Grande do Norte. Nessa data histórica, votou a professora Celina Guimarães Viana, consolidando um dos episódios mais simbólicos da democracia brasileira. Entretanto, o acontecimento não surgiu de forma isolada: foi resultado de um processo político, intelectual e social iniciado anos antes e profundamente marcado pelo pioneirismo potiguar.

Em 25 de outubro de 1927, entrou em vigor no Rio Grande do Norte a Lei nº 660, que regulamentava o serviço eleitoral no estado. O texto legal estabelecia algo revolucionário para a época: o fim da “distinção de sexo” para o exercício do voto. Em um Brasil ainda profundamente conservador, onde as mulheres eram afastadas da vida pública e política, o legislador potiguar abriu caminho para uma transformação nacional.

Pouco depois da promulgação da lei, Celina Guimarães Viana, então com 29 anos e residente em Mossoró, solicitou seu alistamento eleitoral, tornando-se a primeira mulher a se registrar como eleitora no Brasil. No ano seguinte, ela e outras quatorze mulheres participaram das eleições locais. Ainda que esses votos tenham sido posteriormente anulados pela Justiça Eleitoral nacional, reflexo das resistências institucionais existentes, o gesto já havia produzido efeito irreversível: o Rio Grande do Norte passava à história como precursor da inclusão feminina no sistema democrático brasileiro.

Celina com o filho Pedro Viana

A repercussão foi imediata. Telegramas de autoridades chegaram ao estado, intelectuais celebraram o avanço e lideranças políticas locais reconheceram o alcance histórico da medida. Entre os nomes decisivos desse processo destacou-se Juvenal Lamartine, então deputado federal e posteriormente governador do Rio Grande do Norte, que se revelou um político sensível à causa da emancipação feminina.

Nada disso ocorreu por acaso. Décadas antes, o solo potiguar já havia produzido uma das maiores intelectuais do século XIX: Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810–1885). Escritora, educadora e pioneira do pensamento feminista no Brasil, Nísia defendia a educação feminina, a igualdade intelectual entre homens e mulheres e a participação da mulher na sociedade. O ambiente cultural criado por sua obra ajudou a formar uma mentalidade progressista que floresceria politicamente no início do século XX.

Bertha Lutz, Juvenal Lamartine ao lado de feministas. Macaíba, 1928.

Quando a bióloga e líder feminista Berta Lutz, filha do cientista Adolfo Lutz, visitou o Rio Grande do Norte em 1926, encontrou em Juvenal Lamartine um aliado receptivo às ideias de igualdade política. As conversas iniciadas ainda no Rio de Janeiro, então capital federal, fortaleceram a estratégia de inserção feminina na política municipal potiguar, resultando em acontecimentos absolutamente pioneiros.

Assim, no mesmo ano de 1928, o Rio Grande do Norte protagonizou dois marcos simultâneos da história brasileira: oficializou a primeira mulher eleitora e elegeu a primeira prefeita do país, e também da América Latina, Alzira Soriano, escolhida para governar o município de Lajes. Sua vitória simbolizou não apenas um triunfo local, mas uma ruptura histórica na política latino-americana, demonstrando que a participação feminina nos espaços de poder era possível.

O protagonismo feminino potiguar não cessou ali. Em 1935, Maria do Céu Pereira Fernandes foi eleita deputada estadual, tornando-se a primeira mulher a ocupar um parlamento estadual no Brasil. Era esposa do líder político Aristófanes Fernandes, mas construiu trajetória própria dentro da política, ampliando a presença feminina nas instituições democráticas.

Enquanto o Rio Grande do Norte vivia esses avanços, o reconhecimento nacional do voto feminino só ocorreria anos depois. Em 1932, o novo Código Eleitoral brasileiro finalmente reconheceu oficialmente o direito das mulheres ao voto, conquista incorporada à Constituição de 1934 e tornada obrigatória apenas em 1965. O Dia da Conquista do Voto Feminino, celebrado em 24 de fevereiro e instituído pela Lei nº 13.086/2015, recorda essa trajetória histórica e reforça o papel pioneiro do estado potiguar nesse processo.

Mesmo passadas décadas, os desafios persistem. Embora as mulheres representem cerca de 52% do eleitorado brasileiro, ainda ocupam menos de um quinto das cadeiras do Congresso Nacional, mantendo o Brasil entre os países com menor representação feminina parlamentar. A conquista iniciada por aquelas pioneiras permanece, portanto, como um chamado permanente à ampliação da igualdade política.

O pioneirismo do Rio Grande do Norte manifesta-se também em outras áreas da vida social e cultural. Há mais de oito décadas, a natalense Lucy Garcia já pilotava aeronaves, obtendo seu brevet em 1942. Naquele mesmo ano, realizou voos rasantes sobre Natal, causando espanto na população, não pela máquina aérea — mas pelo fato de ser conduzida por uma mulher, em um tempo em que a aviação ainda era território predominantemente masculino.

A relação precoce de Natal e Parnamirim com a aviação também ajudou a alimentar sonhos femininos. Em 1937, a célebre aviadora norte-americana Amelia Earhert decolou da capital potiguar durante sua tentativa de volta ao mundo, causando enorme admiração popular. É provável que jovens potiguares, como Lucy Garcia, tenham encontrado inspiração naquele espetáculo de coragem e modernidade.

O espírito pioneiro feminino no estado remonta ainda a 1920, quando o futebol sequer havia se consolidado como paixão nacional. Naquele ano ocorreu, em Natal, uma partida entre o “Team” feminino do ABC Futebol Clube e o Centro Esportivo Natalense, realizada no sítio Senegal, residência do coronel Joaquim Manoel Teixeira de Moura, área onde hoje funciona o 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, no Tirol. O evento ganhou repercussão em revistas de circulação nacional, revelando mulheres ocupando espaços esportivos muito antes de o país discutir oficialmente o futebol feminino.

Na fotografia histórica daquele encontro aparecem nomes como João Café Filho, Galdino Lima e o próprio Quincas Moura. Entre as jogadoras estavam Jandira Café, Nanita Maranhão, Dulce Moura, Aline Moreira Brandão, Maria de Lourdes de Moura Brito, Mabel e Isaura Tavares, Maria Antonieta Chaves, Alice Tavares de Lyra, Maria Amélia Medeiros, Cândida Palma, Belezita Moura, entre tantas outras mulheres que desafiaram padrões sociais e ampliaram horizontes para as gerações seguintes.

O conjunto desses acontecimentos demonstra que o voto feminino no Brasil não nasceu apenas de uma decisão jurídica nacional em 1932. Ele foi preparado por uma sucessão de gestos corajosos, ideias progressistas e experiências pioneiras que encontraram no Rio Grande do Norte terreno fértil para florescer.

É assim a história: aquilo que vemos, ouvimos ou lemos pode tornar-se o estalo de uma transformação profunda. O exemplo das mulheres potiguares, educadoras, políticas, aviadoras, esportistas e intelectuais, prova que grandes conquistas nacionais frequentemente começam em lugares onde alguém ousa dar o primeiro passo. O Rio Grande do Norte deu esse passo, e mudou a história do Brasil.