ANTES DE LER É BOM SABER...

Este blog - criado em 2008 - não é jornalístico, embora contenha alguns conteúdos que navegam nessas águas. Os textos são de autoria de Luís Carlos Freire, o qual descende do mesmo tronco genealógico da escritora Nísia Floresta. O parentesco ocorre pela parte das raízes da mãe do autor deste blog, Maria José Gomes Peixoto Freire, neta de Maria Clara de Magalhães Fontoura, trineta de Maria Jucunda de Magalhães Fontoura, descendente do Capitão-Mor Bento Freire do Revoredo e Mônica da Rocha Bezerra, dos quais descende a mãe de Nísia Floresta, Antonia Clara Freire. Essas informações podem ser encontradas no livro "Os Troncos de Goianinha", de autoria de Ormuz Barbalho Simonetti, um dos maiores genealogistas brasileiros. O referido livro pode ser pesquisado no Museu Nísia Floresta, no centro da cidade de nome homônimo. Luís Carlos Freire é especialista na obra de Nísia Floresta, membro da Comissão Norte-Riograndense de Folclore, sócio da Sociedade Científica de Estudos da Arte e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Possui trabalhos científicos sobre a intelectual Nísia Floresta Brasileira Augusta, publicados nos anais da SBPC, Semana de Humanidade, Congressos etc. É autor de 'História do Município de Nísia Floresta', 'Cultura Popular em Nísia Floresta', 'A linguagem Popular em Nísia Floresta', dentre inúmeros trabalhos na área de história, lendas, costumes, tradições etc. Uma pequena parte das referidas obras ainda não estão concluídas, mas o autor entendeu ser útil disponibilizá-la neste blog, enquanto as conclui. Algumas são inéditas. O acesso permite aos interessados terem ao menos uma boa noção daquilo que buscam, até porque existem situações em que certos assuntos não são encontrados nem na internet nem em outro lugar. Algumas pesquisas são fruto de longos estudos, alguns até extensos e aprofundados, pesquisados em arquivos de Natal, Recife, Salvador e na Biblioteca Nacional no RJ. O autor estuda a história e a cultura popular da Região Metropolitana do Natal. Esse detalhe permitirá ao leitor encontrar informações históricas sobre a intelectual Nísia Floresta Brasileira Augusta, sobre o município homônimo, situado na Região Metropolitana de Natal/RN, além de lendas, crônicas, artigos, reproduções de reportagens de interesse nacional, fotos poesias, etc. É PERMITIDO COPIAR TEXTOS DESTE BLOG, DESDE QUE A AUTORIA SEJA MENCIONADA. Posso enviar alguns textos por e-mail, já que é um blog protegido. OBS. Só publico comentários que contenham nome completo, e-mail e telefone, pois repudio anonimato.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Extinguir a "Condução Coercitiva" é um equívoco

A condução coercitiva está prevista no Código Penal Brasileiro há mais de 70 anos, mas o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal concedeu no último dia 19 de dezembro de 2017 uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. 
Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.
Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.
O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.
“Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, disse Mendes.
O ministro deixou claro que sua liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas. Ele pediu que o tema seja incluído em pauta para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão.
Urgência
As duas ações que tratam das conduções coercitivas foram abertas no Supremo no primeiro semestre de 2016. Ambas chegaram a ser pautadas em maio para julgamento em plenário, mas acabaram não sendo discutidas.
Mesmo levando mais de um ano para conceder os pedidos de liminar, Gilmar Mendes justificou que a medida continua a ser urgente pois nos últimos tempos as “conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal”.
No entendimento do Código Penal, a “Condução Coercitiva” tem como objetivo maior – principal – evitar que os investigados com culpa no cartório destruam provas. E isso é que os saqueadores dos cofres públicos mais fazem. Não é à toa que – recentemente – “apareceram” milhares de cédulas de 50 e 100 reais boiando nos mares de Angra dos Reis.
Creio que com essa orientação do Ministro os ladrões dos cofres públicos estarão mais fortalecidos, destruindo provas assim que forem convidados a se apresentarem à Justiça.
Entendo que essa história de que a Condução Coercitiva fere a liberdade de ir e vir é um grande equívoco. Se sobre a pessoa pesam infindáveis acusações, nada mais sensato de que sua abordagem seja dessa forma, afinal “todos se são inocentes” mesmo... E se o forem de fato, que sejam libertados sem traumas. 
A sociedade tem que entender que num país cuja maioria dos políticos e pessoas que assumem cargos públicos se locupletam, não se deveria estranhar de a Justiça investigar alguns. Também não sejamos bobos. O que dizer de tantos que ontem assumiram cargos políticos - ou públicos - que viviam na simplicidade, e  hoje, vivem iguais a reis. 
É muito bonito ver uma pessoa subir graças ao seu próprio suor, mas é revoltante saber que muitos saqueiam os cofres públicos das nossas Prefeituras, das nossas Secretarias, das instituições públicas, dos nossos Ministérios, da Presidência etc e ainda ostentam, rindo da cara dos trabalhadores. As próximas eleições estão aí. O que ocorrer é culpa nossa.

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